II

As conquistas dos direitos.

Em 2010 os moradores, na época 150 – entre homens, mulheres e crianças – receberam uma proposta para serem realocados para outro local. Foram oferecidos terrenos para todas as famílias, em um condomínio popular da COHAB, no bairro do Ganchinho, a 25 km do terreno que os moradores ocupavam. No princípio, a maioria recusou-se a mudar para as casas de alvenaria na região sul da cidade. Dos 36 núcleos familiares, apenas 12 permaneceram, muitos destes  tinham atividade de catadores de materiais recicláveis e no Ganchinho, segundo eles, não haveriam materiais para coleta.

Em 2012 uma Ação Civil Pública foi movida contra os moradores da Sociedade Barracão. A Prefeitura Municipal de Curitiba foi a responsável pela ação que queria apreender os materiais recicláveis dos catadores e também desmanchar suas casas. A justificativa era uma espécie de “higienização” do local.

O ano de 2013 foi marcado pela vitória jurídica em relação ao usucapião coletivo. A sentença foi inédita no Estado do Paraná. A Sociedade Barracão é a primeira comunidade a conseguir uma decisão favorável usando o usucapião coletivo como matéria de defesa no Brasil.

No final de 2015, mais um avanço, os moradores venceram uma ação movida contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando a prestação individual dos serviços de água e esgoto. A liminar favorável foi concedida pela  1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

PODER PÚBLICO

A posição do poder público é algo extremamente necessário para entender os dois lados da moeda quando o assunto é moradia e habitação. Para tal, conversamos com o vereador Goura Nataraj do Partido Democrático Trabalhista (PDT)  para saber a sua opinião sobre o caso da Sociedade Barracão e sobre temas relacionado a moradia e ocuopações.

COHAB

Em conjunto com as outras entidades que auxiliaram a comunidade, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba –  COHAB desempenhou a tarefa de realocar alguns moradores que antigamente estavam vivendo em condições extremamente precárias lá e que foram morar em conjuntos habitacionais da companhia.

Em 2010 a COHAB ofereceu aos  moradores da época novas moradias a cerca de 25 km dali, no Parque Iguaçu 3.  Poucos quiseram se mudar para o local na época. A maioria esperou e confiou na vitória que viria da justiça, o usucapião coletivo da terra em que eles habitavam,

COPEL

A energia elétrica, um dos serviços públicos essenciais, não pode ser instalado em ocupações irregulares, devido ao fato dos moradores não terem a titularidade dos terrenos.  O Furto de energia elétrica é considerado crime, conforme previsto no Código Penal e é passível de prisão entre um e quatro anos. Mas muitas vezes, recorrer a um “gato” acaba sendo a única maneira do acesso a energia para muitas pessoas.
A Companhia Paranaense de Energia, popularmente chamada COPEL, tem um papel dentro da história da Sociedade Barracão. Desde o começo da ocupação e até os dias de hoje a ligação elétrica na comunidade era realizada de maneira irregular, utilizando de ligações clandestinas, conhecidas como “gato”. Os técnicos da empresa já foram até o local fazer a medição do terreno e orientar a construção dos postes e da caixa, que recebe o relógio medidor de energia elétrica.
No Paraná, a cada três imóveis vistoriados, um possui fraude no sistema elétrico. Os pequenos furtos são responsabilidade das próprias filiais, para os médios e grandes furtos de energia, existe um departamento próprio dentro da empresa paranaense COPEL. As apreensões funcionam por cruzamento de dados, uma baixa muito grande de consumo pode ser um alerta de que algo está errado.